09/05/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
09/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de JULIANA BATISTA ROCHA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828006-18.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: JULIANA BATISTA ROCHA DOS SANTOS Segue o comprovante de retirada da restrição.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JULIANA BATISTA ROCHA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:31

Homologada a Transação
20/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828006-18.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1 - Exclua-se a anotação de Segredo de Justiça, na medida em que ausente qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC. 2 - Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de tutela de urgência.

O autor comprovou a mora do réu, na medida que enviada para o seu endereço a notificação do id. 155519442.

Atendeu-se, dessa forma, ao que restou decidido pelo C.

STJ em julgamento de Recurso Repetivo, quando foi firmada a Tese nº 1132, in verbis: "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.

Expeça-se Mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (contrato do id. 155519436) dando-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o réu entregar os documentos relativos ao bem apreendido, na forma do art. 3º, § 14º da aludida lei.

Na forma do art. 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69, procedi à inserção da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD.

Segue o comprovante.

Cite-se e intime-se o réu.

Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69.

I-se o credor para a expedição do ofício.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:28

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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