09/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:59

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:38

Outras Decisões
20/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em 23/07/2025
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ERALDO HELITO ALVES DE MELO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807894-75.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERALDO HELITO ALVES DE MELO RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
15/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 13:04

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 13:04

Recebidos os autos
19/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 18:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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