22/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:04

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800552-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YURI LEMOS DE OLIVEIRA PINTO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 11:42

Recebidos os autos
03/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/04/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/04/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:17

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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