TJRJ - 0015392-21.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 053-07597/2024 instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 139, do Código Penal, ocorrido em 17/10/2024, tendo como suposta autora do fato TAISA SILVA DA COSTA e suposta vítima FERNANDO CESAR CAMELO ALVES. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 20, considerando o lapso temporal decorrido desde a data dos fatos e o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 38 do CPP.
Assim, impõe-se reconhecer a decadência do direito de QUEIXA, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade da suposta autora do fato./r/r/n/nPosto isso, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato com fulcro nos artigos 103 e 107, IV, do Código Penal.
Sem custas./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data. /r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se. -
12/05/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 16:38
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
08/05/2025 16:38
Conclusão
-
08/05/2025 15:34
Juntada de petição
-
05/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:55
Processo Desarquivado
-
11/03/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/02/2025 17:52
Conclusão
-
30/01/2025 20:18
Juntada de petição
-
29/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:51
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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