31/07/2025 16:25

Juntada de petição
25/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:11

Juntada de petição
24/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:25

Conclusão
28/05/2025 15:51

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

A alegada união estável em desconformidade com a escritura declaratória, para abarcar prazo superior e anterior a 1997, deve ser objeto de ação própria, não podendo ser reconhecida incidentalmente neste feito, já que em dissonância com o afirmado na própria inicial e com a data expressa, inclusive por extenso, na escritura de fls. 19-20, não se tratando de erro material como afirmado./r/nRessalte-se que na petição inicial a autora sustenta, quanto ao imóvel de Vila da Penha: O referido endereço se refere a bem particular do falecido, havido antes do início da união estável, /r/nrazão pela qual a companheira sobrevivente não tem meação sobre ele, tornando-/r/nse, desta forma, herdeira em concorrência com os descendentes e detentora /r/ndo direito real de habitação vitalicio, na forma da lei. /r/nDeste modo, venha o plano de partilha na forma devida, sem a atribuição de meação à companheira requerente, eis que reconhecidamente bem particular do obituado./r/nQuanto ao automóvel, a própria requerente o elencou como bem comum nas primeiras declarações e plano de partilha.

Assim sendo, rejeito a alegação de bem particular da requerente e indefiro a expedição de ofício ao banco para apresentação de microfilmagem de cheque emitido em 2010.

Saliento que irrelevante a prova, na medida em que, ainda que adquirido com recursos da convivente advindos de rescisão de contrato de trabalho, o certo é que tal verba integra o patrimônio comum do casal, haja vista o regime da comunhão parcial vigente e o vínculo de emprego estabelecido no período da união./r/nPor fim, como adquirido no curso da união estável o imóvel de Saquarema, no ano de 2002, venham as primeiras declarações retificadas e o plano de partilha com a inclusão deste, tudo no prazo de 15 dias.

Venham as certidões relativas a este bem, eis que somente apresentada certidão do RGI à fl. 208./r/nAbra-se vista à DP para atendimento, em 15 dias.

Intimem-se.
20/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 16:30

Conclusão
15/05/2025 15:28

Juntada de petição
12/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:34

Conclusão
24/04/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 00:20

Juntada de petição
02/04/2025 10:04

Juntada de petição
21/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 06:54

Juntada de petição
20/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:57

Conclusão
11/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:51

Desentranhada a petição
06/01/2025 05:52

Juntada de petição
03/12/2024 02:30

Documento
02/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:21

Conclusão
19/11/2024 02:27

Juntada de petição
18/11/2024 15:34

Juntada de petição
18/11/2024 15:27

Juntada de petição
13/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de remoção..Autorizo desde logo a realização da diligência fora do horário forense, se necessário.

Deverá constar no mandado o telefone e e-mail que constam nos autos.
11/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:55

Conclusão
21/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 01:55

Juntada de petição
21/10/2024 01:55

Juntada de petição
12/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:47

Juntada de petição
19/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:34

Conclusão
14/08/2024 09:34

Decisão anterior
06/08/2024 22:00

Juntada de petição
06/08/2024 15:18

Documento
05/08/2024 19:40

Juntada de petição
09/07/2024 16:14

Conclusão
09/07/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 16:58

Juntada de petição
21/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:07

Conclusão
26/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:05

Juntada de documento
19/03/2024 14:18

Juntada de petição
19/03/2024 14:08

Juntada de petição
11/01/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:02

Conclusão
19/10/2023 15:53

Juntada de petição
26/09/2023 18:29

Juntada de documento
22/09/2023 19:04

Juntada de petição
17/07/2023 16:59

Juntada de petição
11/07/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:04

Conclusão
14/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:47

Juntada de petição
17/01/2023 11:39

Assistência Judiciária Gratuita
17/01/2023 11:39

Conclusão
17/01/2023 11:35

Juntada de documento
17/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802128-48.2024.8.19.0087

Marlene Fermiana Ribeiro Teixeira

Banco Bs2 S A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0950216-92.2024.8.19.0001

Jacqueline de Oliveira Santos Rocha

Denise da Silva Fonseca 09055048798

Advogado: Rayssa Bellotti Quaresma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800528-74.2023.8.19.0071

Patricia Reis Ramos

Espaco Servicos Especializados LTDA

Advogado: Jose Luiz de Campos Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0815603-27.2023.8.19.0210

Clarissa Pinheiro Hagen

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0836896-50.2024.8.19.0038

Hector Lopes Santos

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 16:48

Exibir Processo