05/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:29

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:32

Expedição de Alvará.
09/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo: 0800528-74.2023.8.19.0071 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: PATRICIA REIS RAMOS REQUERIDO: ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Vistos, etc...

Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIALformulado por PATRICIA REIS RAMOS, pleiteando a liberação de valores existentes em nome de ALEX GONÇALVES, esposo da requerente, falecido no dia 19/02/2023.

Petição inicial em id.52102834.

Gratuidade de justiça deferida em id.52125845.

Informações prestadas pela Caixa Econômica Federal em id. 68387881.

O Ministério Público não se opôs ao pedido inicial em id.85847829.

A parte autora manteve tão somente o pedido de levantamento dos valores de FGTS existentes no nome do “de cujus.” (id.92775912) É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Versam os autos sobre pedido de ALVARÁ JUDICIALformulado por PATRICIA REIS RAMOS, pleiteando a liberação de valores existentes em nome de ALEX GONÇALVES, esposo da requerente, falecido no dia 19/02/2023.

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTEo pedido, com análise de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para que seja expedido Alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento integral das quantias de FGTS existentes junto à Caixa Econômica Federal, cadastrados em nome do de cujus.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

Ciência ao MP.

Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e, em seguida dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

PORTO REAL, 11 de novembro de 2024.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
11/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:25

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:06

Juntada de petição
06/07/2023 14:30

Expedição de Ofício.
03/04/2023 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA REIS RAMOS - CPF: *76.***.*13-60 (REQUERENTE).
31/03/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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