08/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805456-36.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré sobre o informado pela parte autora em ID 182173194 de que sua energia elétrica, suspensa no dia 30/10/2024 (ID 153244157), somente foi religada no dia 18/11/2024, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805456-36.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Diante do descumprimento da decisão concessiva da tutela antecipada do ID 69731730, majoro o valor da multa diária cominada para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Intime-se o(a) réu(ré) por oficial de justiça de plantão para que cumpra a decisão do ID 69731730, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação do(a) demandado(a) desta decisão (artigo 231, § 3º, CPC e enunciado nº 271 do FPPC), sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo, em caso de novo descumprimento, de renovação e majoração (artigo 537, § 1º, I, do CPC), e da aplicação das demais sanções cabíveis, e sem prejuízo da multa devida desde o dia em que se configurou o descumprimento da decisão (artigo 537, § 4º, primeira parte, CPC).

Condeno o(a) réu(ré) a pagar multa de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa ao(à) autor(a), em virtude de litigância de má-fé, com fulcro nos artigos 80, IV, 81, caput, 96, primeira parte e 536, § 3º, todos do CPC.

Advirto o(a) réu(ré) de que novo descumprimento da decisão concessiva da tutela antecipada constituirá, outrossim, ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis e das multas previstas nos artigos 523, § 1º e 536, § 1º, ambos do CPC, nos termos do artigo 77, IV e §§ 1º a 4º, também do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:19

Outras Decisões
30/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 11:53

Expedição de Mandado.
27/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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