02/06/2025 09:29

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXSANDER RIBEIRO CANDIDO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALEXSANDER RIBEIRO CANDIDO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ALEXSANDER RIBEIRO CANDIDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808629-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXSANDER RIBEIRO CANDIDO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os Embargos de Declaração ID 1912442719 diante da intempestividade certificada.

Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Não conhecidos os embargos de declaração
12/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:22

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:09

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ALEXSANDER RIBEIRO CANDIDO em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
22/03/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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