18/12/2024 16:34

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:34

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:20

Transitado em Julgado em 11/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810198-70.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALBERTO DE AQUINO BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 13/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 156103125.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:10

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/11/2024 12:10

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 16:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:06

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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