15/09/2025 10:35

Juntada de petição
05/09/2025 11:35

Conclusão
28/08/2025 16:26

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Diante da concordância do credor com os valores apresentados pelo MRJ, HOMOLOGO o valor devido em R$20.618,48.

Expeça-se RPV do valor devido, intimando-se o MRJ pelo andamento 68 para pagamento em dois meses.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.

Diante da concordância imediata do credor e ausência de litigiosidade no cumprimento de sentença, não há que se falar em fixação de honorários nesta fase.

Nesse sentido: AgRg no AREsp 572926 / SP; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; TERCEIRA TURMA; DJe 13/03/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. 2.

INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Assinalando a instância de origem o nítido caráter contencioso da fase de liquidação de sentença, correto o arbitramento de honorários advocatícios.

Incidência da Súmula 83/STJ.

Precedentes. 2.

Para afastar as conclusões alcançadas no acórdão recorrido e afirmar a inexistência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Tudo feito e certificado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2025 12:07

Conclusão
02/07/2025 17:57

Juntada de petição
30/06/2025 16:10

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o valor bloqueado perante o SISBAJUD foi no total de R$ 1.795,05 conforme extrato de fl. 50 e que, extinta a execução (fls. 97/100) em razão da illegitimidade passiva do executado, foi determinada a expedição de mandado de pagamento do valor da constrição em favor da cotitular da conta corrente objeto do bloqueio, de fato, o mandado de fl. 121, constando o valor de R$ 36,76 foi expedido com erro. /r/r/n/nAssim, e considerando que em diligência do Juízo confirmei a existência de valor ainda disponível na conta judicial relacionada a estes autos, EXPEÇA-SE mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da requerente./r/r/n/n2.

Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2.

Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3.

Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, conforme o valor, expeça-se RPV ou prévia de precatório./r/r/n/nNo caso de RPV, intime-se o Município, pelo andamento 68, a efetuar o pagamento do valor no prazo de dois meses e, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/nNo caso de precatório, expeça-se prévia e intimem-se as partes.

Com a concordância de ambas, expeça-se precatório definitivo./r/r/n/n5.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 00:00

Intimação

Prossiga-se como já determinado em fls. 126, intimando-se o Município, na forma do art. 535, do CPC e todo o mais.
20/05/2025 11:24

Juntada de petição
19/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:44

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:46

Conclusão
07/05/2025 17:10

Juntada de petição
07/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 23:56

Juntada de petição
16/04/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 16:47

Conclusão
16/04/2025 16:22

Juntada de petição
03/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:03

Expedição de documento
19/02/2025 20:18

Juntada de petição
09/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 18:05

Juntada de petição
31/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 21:09

Juntada de petição
12/09/2024 13:24

Conclusão
12/09/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 06:51

Juntada de petição
30/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:49

Juntada de petição
04/07/2024 10:32

Juntada de petição
01/07/2024 12:50

Conclusão
01/07/2024 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/06/2024 17:44

Juntada de documento
27/06/2024 17:32

Conclusão
27/06/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 14:39

Processo Desarquivado
13/08/2020 15:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2020 20:19

Conclusão
30/06/2020 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2019 09:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 01:19

Documento
12/08/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 00:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 00:58

Conclusão
27/05/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 01:09

Documento
28/03/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2018 01:07

Documento
21/11/2018 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2018 18:29

Outras Decisões
30/08/2018 18:29

Conclusão
06/08/2018 10:59

Documento
20/10/2016 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2016 14:07

Conclusão
20/10/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 22:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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