24/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:24

Outras Decisões
22/09/2025 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMILA CUCCO BRAGA - CPF: *41.***.*54-70 (RÉU).
17/09/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE PEREIRA ROSA PIERROTTI - CPF: *53.***.*91-90 (RÉU).
02/09/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801647-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN LIMA LIRA RÉU: FELIPE PEREIRA ROSA PIERROTTI, CAMILA CUCCO BRAGA, POINT IMOVEIS LTDA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, intimem-se os recorrentes FELIPE PEREIRA ROSA PIERROTTI e CAMILA CUCCO BRAGA para trazerem aos autos cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia de fatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LILIAN LIMA LIRA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de POINT IMOVEIS LTDA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/06/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:30

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 09:30

Recebidos os autos
17/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/06/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA ROSA PIERROTTI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CAMILA CUCCO BRAGA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de POINT IMOVEIS LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LILIAN LIMA LIRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801647-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN LIMA LIRA RÉU: FELIPE PEREIRA ROSA PIERROTTI, CAMILA CUCCO BRAGA, POINT IMOVEIS LTDA Designo audiência para o dia 17/06/25 às 11:30h.

Cite-se e intime-se a ré POINT IMOVEIS, por OJA.

Intimem-se os demais.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:22

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/04/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 17:44

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829046-93.2024.8.19.0021

Dulcirene Barros Gustavsem

Inss

Advogado: Lais Schiavon da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800114-73.2025.8.19.0017

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Joao Pedro de Oliveira Pedreira

Advogado: Keren Pessanha Fernandes Coutinho Figuei...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0806472-02.2025.8.19.0002

Simone da Silva Nogueira

Daflon Dias Oculos LTDA - ME

Advogado: Clara de Assis Ramos D'Ippolito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0013976-32.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Carlos Alberto de Freitas a Junior

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003523-79.2022.8.19.0087

Rosane Maria Costa Procopio de Campos

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Thais Atayde Henrique

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2022 00:00

Exibir Processo