06/12/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:33

Baixa Definitiva
06/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809293-65.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY BASILIO AUGUSTO DOS SANTOS RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 155810242.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, a patrona do autor informou, na petição de ID 153320048, a impossibilidade de comparecer à audiência, em razão de voo previamente agendado, conforme consta do documento juntado em ID 153321905.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:14

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/11/2024 15:14

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 18:20

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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