25/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:09

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...go e de Frienge Friburgo Engenharia Ltda. 37 - Confirmo a tutela de urgência, condenando o Município de Nova Friburgo à realização de obras suficientes ao impedimento de risco ao imóvel do autor e a lhe pagar R$ 10.000,00 por dano moral. 38 - Conforme o artigo 87 do CPC, condeno o autor ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e de honorários aos eminentes advogados das rés Águas de Nova Friburgo e Frienge Friburgo Engenharia Ltda., metade para cada qual, no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, mas conforme o artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, em razão da gratuidade de que o autor é titular. 39 - Também conforme o artigo 87 do CPC, condeno o Município de Nova Friburgo ao pagamento de 1/3 da taxa judiciária, dispensando-o do pagamento de 1/3 das custas judiciais conforme o artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual 3.350/99, bem como a pagar honorários ao eminente advogado do autor no equivalente a 5% sobre o valor da condenação. 40 - Publique-se.

Intimem-se.
12/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 00:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2024 00:17

Conclusão
23/06/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:17

Juntada de petição
26/03/2024 15:35

Juntada de petição
16/03/2024 10:59

Juntada de documento
12/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:32

Conclusão
13/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:51

Juntada de petição
18/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:20

Conclusão
17/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:08

Juntada de documento
27/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:47

Juntada de petição
24/06/2022 17:05

Remessa
30/05/2022 14:31

Juntada de petição
03/05/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:43

Remessa
23/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:27

Conclusão
07/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:52

Juntada de petição
29/12/2021 12:26

Documento
29/12/2021 12:19

Juntada de petição
24/11/2021 12:32

Reforma de decisão anterior
24/11/2021 12:32

Conclusão
24/11/2021 12:32

Publicado Decisão em 29/11/2021
19/11/2021 17:32

Juntada de petição
03/11/2021 13:13

Remessa
03/11/2021 13:08

Juntada de petição
29/10/2021 13:04

Juntada de documento
03/09/2021 11:40

Remessa
02/09/2021 11:25

Expedição de documento
05/07/2021 16:35

Conclusão
05/07/2021 16:35

Publicado Decisão em 08/09/2021
05/07/2021 16:35

Outras Decisões
05/08/2020 15:12

Juntada de petição
18/02/2020 14:21

Remessa
18/02/2020 14:17

Juntada de petição
28/01/2020 17:58

Juntada de petição
22/01/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:39

Juntada de petição
24/05/2019 15:36

Remessa
03/05/2019 15:14

Remessa
25/04/2019 15:03

Publicado Despacho em 07/05/2019
25/04/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 15:03

Conclusão
25/04/2019 15:03

Juntada de petição
30/08/2018 11:37

Remessa
21/08/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 17:26

Conclusão
26/07/2018 11:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 14:06

Juntada de petição
27/02/2018 13:36

Remessa
09/01/2018 12:17

Juntada de petição
12/12/2017 13:37

Juntada de petição
21/11/2017 13:15

Conclusão
21/11/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 13:15

Publicado Despacho em 07/12/2017
21/11/2017 13:09

Juntada de petição
25/09/2017 11:36

Remessa
29/08/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 15:38

Juntada de petição
11/04/2017 16:34

Juntada de petição
05/04/2017 12:13

Remessa
27/03/2017 15:09

Juntada de petição
24/01/2017 16:12

Publicado Despacho em 15/03/2017
24/01/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 16:12

Conclusão
25/10/2016 17:05

Juntada de petição
28/09/2016 16:42

Juntada de petição
20/09/2016 11:27

Remessa
10/06/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 13:32

Juntada de petição
10/06/2016 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 16:06

Remessa
03/03/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 12:21

Outras Decisões
19/11/2015 12:21

Conclusão
19/11/2015 12:21

Publicado Decisão em 21/01/2016
22/09/2015 14:12

Juntada de petição
18/09/2015 16:55

Juntada de petição
16/09/2015 17:58

Juntada de petição
09/09/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 14:07

Juntada de petição
01/09/2015 11:17

Remessa
08/07/2015 11:50

Juntada de petição
03/07/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 12:46

Despacho
23/06/2015 14:43

Documento
12/06/2015 17:27

Juntada de petição
29/04/2015 14:31

Juntada de petição
20/04/2015 16:00

Expedição de documento
16/04/2015 11:03

Audiência
09/04/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 16:39

Juntada de petição
09/04/2015 16:32

Documento
06/04/2015 14:13

Remessa
23/03/2015 14:18

Documento
18/03/2015 16:26

Expedição de documento
17/03/2015 17:26

Expedição de documento
17/03/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 17:02

Conclusão
13/03/2015 17:04

Juntada de petição
13/03/2015 15:48

Expedição de documento
12/03/2015 16:41

Expedição de documento
25/02/2015 11:07

Entrega em carga/vista
13/02/2015 14:53

Audiência
10/02/2015 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2015 16:25

Conclusão
10/02/2015 16:25

Publicado Decisão em 23/02/2015
27/01/2015 16:05

Juntada de petição
07/01/2015 17:32

Conclusão
07/01/2015 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015 17:32

Publicado Despacho em 16/01/2015
17/12/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 15:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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