19/11/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:05

Baixa Definitiva
19/11/2024 18:05

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0813131-71.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DENIS DA SILVA SALUSTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS DENIS DA SILVA SALUSTINO RÉU: LESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA - ME Trata-se de demanda proposta por VINICIUS DENIS DA SILVA SALUSTINO em face de LESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA – ME.

A parte autora requereu a desistência do processo (fls. 152143443).

O pedido deve ser acolhido, já que a desistência é um direito potestativo do autor.

Registre-se, ainda, o teor do enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.

De acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto o presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.

MARICÁ, 26 de outubro de 2024.

LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA JUIZ LEIGO HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

Sentença tornada pública e registrada nesta data, mediante lançamento desta e da assinatura digital no sistema eletrônico processual do TJ/RJ.

A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ NO DIA DESIGNADO PARA LEITURA DA SENTENÇA.

CASO O PROJETO NÃO SEJA HOMOLOGADO ATÉ A DATA DA LEITURA DA SENTENÇA OU NÃO HAJA DATA DE LEITURA FIXADA, INTIMEM-SE AS PARTES ASSISTIDAS POR ADVOGADO ELETRONICAMENTE, VIA SISTEMA.

NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMEM-SE VIA IMPRENSA OFICIAL.

E NÃO SENDO O CASO, INTIME-SE A PARTE SEM ADVOGADO POR OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO OU OJA.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

MARICÁ, data de assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
30/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 13:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
26/10/2024 13:25

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 13:25

Recebidos os autos
24/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
24/10/2024 14:43

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
24/10/2024 14:43

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 15:18

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 22:11

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 22:11

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
01/08/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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