27/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:37

Recebidos os autos
22/07/2025 18:37

Juntada de Petição de termo de autuação
20/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 09:56

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 12:14

Expedição de Mandado.
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:48

Outras Decisões
19/04/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
23/10/2022 21:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:55

Declarada incompetência
03/10/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:52

Declarada incompetência
26/08/2022 14:20

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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