TJRJ - 0056474-17.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 02.551.088/0001-65

JURGEN WISCHERMANN JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ALVES PIMENTA

IURY DIAS JORGE

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:44

    Julgamento

  • 10/07/2025 04:07

    Documento

  • 04/07/2025 02:34

    Documento

  • 25/06/2025 10:39

    Juntada de documento

  • 25/06/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 04:38

    Documento

  • 20/06/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 00:29

    Documento

  • 18/06/2025 12:14

    Juntada de petição

  • 17/06/2025 16:07

    Juntada de petição

  • 16/06/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:27

    Juntada de documento

  • 16/06/2025 16:19

    Juntada de documento

  • 16/06/2025 16:17

    Juntada de documento

  • 16/06/2025 16:11

    Expedição de documento

  • 16/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:56

    Juntada de documento

  • 16/06/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    1)Denegado o oferecimento do ANPP pelo MP, ratificado pelo PGJ, vide fls. 262, determino o prosseguimento da instrução criminal./r/r/n/n Trata-se de ação penal pública incondicionada movida em face de IURY DIAS JORGE, como incurso nas penas do artigo o 155, § 4º, IV, do Código Penal, e no art. 244-B da Lei 8.069/90, em concurso material. /r/r/n/n O denunciado, regularmente citado, apresentou resposta (fls. 224), afirmando, em síntese, não serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia - o que restará provado no curso da instrução probatória./r/r/n/n A denúncia sob o aspecto formal é perfeita.

    Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu , incluída a indispensável justa causa. /r/n /r/n Com efeito, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, cabendo ressaltar que persistem os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede policial, impondo-se, agora, a instrução probatória no âmbito da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório. /r/r/n/n Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. /r/r/n/n Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2025 às 15h30min./r/r/n/n Requisitem-se/Intimem-se todos./r/r/n/n 2) À serventia:/r/r/n/n a) Certique-se se o o laudo pericial requisitado às fls. 25 já se encontra disponibilizado.

    Em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido laudo. /r/r/n/n b) Oficie-se a Vara da Infância e da Juventude da Capital, solicitando o encaminhamento, com a brevidade possível, do (i) termo de oitiva informal, (ii) termo do interrogatório e (iii) sentença proferida nos autos, todos relativos à ação socioeducativa instaurada em face do adolescente MATHEUS ALVES PIMENTA. /r/r/n/n Intimem-se o MP e a DP.

  • 19/05/2025 11:59

    Audiência

  • 05/05/2025 15:21

    Conclusão

  • 05/05/2025 15:21

    Outras Decisões

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de petição

  • 04/04/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 16:15

    Outras Decisões

  • 19/02/2025 16:15

    Conclusão

  • 17/02/2025 20:59

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 11:24

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 17:52

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:08

    Conclusão

  • 19/12/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 17:59

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 03:38

    Documento

  • 04/12/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 11:27

    Outras Decisões

  • 22/10/2024 11:27

    Conclusão

  • 21/10/2024 18:50

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 12:58

    Juntada de documento

  • 17/10/2024 11:27

    Juntada de documento

  • 13/09/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 13:23

    Conclusão

  • 28/08/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:07

    Documento

  • 01/08/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 17:51

    Juntada de petição

  • 30/07/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:29

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 19:43

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 20:04

    Documento

  • 15/03/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 20:50

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 04:29

    Documento

  • 15/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:18

    Evolução de Classe Processual

  • 10/08/2023 15:47

    Conclusão

  • 10/08/2023 15:47

    Denúncia

  • 04/07/2023 08:16

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:17

    Juntada de documento

  • 06/06/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 03:51

    Documento

  • 10/04/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 04:05

    Documento

  • 31/03/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:29

    Documento

  • 22/03/2023 05:29

    Documento

  • 20/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:48

    Documento

  • 02/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:47

    Conclusão

  • 14/12/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 19:01

    Juntada de documento

  • 18/10/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:12

    Conclusão

  • 26/08/2022 13:56

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 15:24

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 15:22

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:04

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 15:17

    Juntada de documento

  • 19/04/2022 09:36

    Juntada de petição

  • 23/03/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:51

    Conclusão

  • 18/03/2022 13:15

    Redistribuição

  • 18/03/2022 13:15

    Remessa

  • 16/03/2022 03:33

    Documento

  • 15/03/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:42

    Juntada de documento

  • 15/03/2022 15:01

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 19:32

    Audiência

  • 14/03/2022 15:38

    Juntada de documento

  • 14/03/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 16:22

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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