09/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 04/09/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 233.

RECURSO INOMINADO 0826438-46.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0826438-46.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00108636 RECTE: MARCOS ANDRE ALVES ANTUNES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA OAB/RJ-153343 RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: ¿ EBAZAR.COM.BR LTDA ¿ MERCADO LIVRE ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER
25/08/2025 18:49

Inclusão em pauta
19/08/2025 07:09

Conclusão
19/08/2025 07:06

Distribuição
19/08/2025 07:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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