15/09/2025 13:42

Remessa
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823338-38.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0823338-38.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00522558 APELANTE: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-182055 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ERRO MATERIAL E OMISSÃO. 1) Embargante aponta erro material na fundamentação do acórdão, no que se refere a data da negativação que foi fixada.

Alega ainda que o acórdão afirmou que a baixa decorreu de ordem judicial. 2) Erro material reconhecido. 3) Na fundamentação do acórdão constou que a negativação ocorreu em 15/10/2021, porém, em análise ao documento verifica-se que o nome do Embargado foi negativado em 22/03/2023. 4) O acórdão não afirmou que a baixa decorreu de ordem judicial. 5) Parcial acolhimento dos embargos para retificar o erro material apontado e fixar que a negativação do nome do Embargado ocorreu em 22/03/2023. 6) Erro material que não altera o resultado do julgado.

EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALEMNTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.
26/08/2025 17:15

Documento
26/08/2025 14:58

Conclusão
26/08/2025 13:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 26/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 127.

APELAÇÃO 0823338-38.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0823338-38.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00522558 APELANTE: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-182055 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES
12/08/2025 17:52

Inclusão em pauta
08/08/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 13:26

Conclusão
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 18:17

Mero expediente
23/07/2025 17:05

Conclusão
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 18:57

Documento
15/07/2025 18:12

Conclusão
15/07/2025 13:01

Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 15/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 108.

APELAÇÃO 0823338-38.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0823338-38.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00522558 APELANTE: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-182055 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES
30/06/2025 23:58

Inclusão em pauta
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025 11:08

Conclusão
23/06/2025 11:00

Distribuição
18/06/2025 13:46

Remessa
18/06/2025 13:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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