29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:37

Juntada de Petição de procuração
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810996-24.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RNF IMPERMEABILIZACAO LTDA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Verifico que nenhuma das partes possui domicílio abrangido por este Foro Regional.

Isso porque, o endereço da parte autora pertence à área de abrangência da Regional de Jacarepaguá, o endereço do 1º réu pertence à área de abrangência da Comarca de São Paulo e o endereço do 2º réu pertence à área de abrangência da Regional da Leopoldina.

Deste modo, a competência para processamento e julgamento da presente é de uma das varas cíveis do Fórum Regional de LEOPOLDINA.

Ressalto a possibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência, tendo em vista o disposto no art. 63, §5º do CPC.

Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Posto isso, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e o julgamento do presente feito para uma das varas cíveis do Fórum Regional da LEOPOLDINA da Comarca da Capital/RJ.

Remetam-se os autos com nossas homenagens.

Cumpra-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
19/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:50

Declarada incompetência
16/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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