11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:30

Juntada de petição
20/08/2025 13:49

Juntada de petição
20/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
07/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:26

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 10:35

Juntada de petição
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:57

Desentranhado o documento
26/06/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:30

Juntada de petição
26/06/2025 13:28

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:25

Juntada de petição
26/06/2025 13:00

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:27

Juntada de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0800002-52.2025.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FABRICIO DA SILVA 1- Index 182123227, trata-se de Resposta Preliminar apresentada pela defesa do acusado FABRÍCIO DA SILVA.

Por ora, deixo de acolher as preliminares arguidas, tendo em vista o fato de ainda não ter se iniciado a instrução penal, e tais alegações de caráter meritório deverão ser discutidas em momento processual oportuno, como bem salientado pelo parquet.

No mais, as razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar "in totum" a acusação que pesa contra o réu, vez que a inicial veio lastreada por acervo probatório suficiente e por estarem presentes os requisitos mínimos exigidos por lei, RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se.

Intimem-se. 2- Defiro a expedição de ofício ao Diretor – Geral da PRF, para que o órgão encaminhe a este juízo a cópia do Relatório de Inteligência (RELINT) e a Ordem de Missão Policial, referente ao procedimento em análise. 3- Defiro a busca e apreensão das imagens obtidas através das Câmeras Operacionais Portáteis usadas pelos policiais militares que participaram da prisão/captura do acusado. 4- Noutro giro, defiro a instauração do incidente de dependência toxicológica.

Autue-se em apartado.

Providencie o cartório todas as diligências necessárias para agendamento da perícia.

Quesitos no prazo comum de 03(três) dias.

Determino o sobrestamento do feito, até a realização do laudo.

Cumpra-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
15/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:27

Recebida a denúncia contra FABRICIO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
14/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
04/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:45

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:36

Juntada de petição
07/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:57

Juntada de petição
22/01/2025 17:53

Juntada de petição
21/01/2025 18:15

Outras Decisões
21/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/01/2025 17:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 13:04

Recebidos os autos
05/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
05/01/2025 13:03

Juntada de petição
02/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:37

Juntada de mandado de prisão
02/01/2025 15:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/01/2025 15:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/01/2025 15:02

Audiência Custódia realizada para 02/01/2025 13:09 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/01/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
02/01/2025 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/01/2025 11:52

Juntada de petição
01/01/2025 19:27

Audiência Custódia designada para 02/01/2025 13:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
01/01/2025 14:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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