14/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0825533-41.2024.8.19.0014 CLASSE:USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL RÉU: EVANE DA SILVA NOVAES JORGE DECISÃO I- O autor, embora intimado, deixou transcorrer in albiso prazo que lhe foi assinado para a comprovação da hipossuficiência financeira.

INDEFIRO, pois, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

II- O parcelamento, tal qual a gratuidade, por representar exceção à regra da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 82), exige comprovação da hipossuficiência financeira, ainda que em grau inferior ao exigido para a graciosidade.

O Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça é expresso nesse sentido.

No caso em apreço, o autor recusou-se a juntar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.

Por tal razão, INDEFIRO o PARCELAMENTO.

Campos dos Goytacazes, 21 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
22/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL - CPF: *26.***.*59-15 (AUTOR).
21/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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