02/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:47

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0825926-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR CORREIA DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADEMIR CORREIA DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face do BANCO ITAÚ, tendo requerido do juízo o cancelamento dos descontos feitos em razão de contrato de mútuo que não foi ela não contratado, a devolução dos valores pagos, e a condenação da ré por danos morais em razão da falha.

A parte autora narrou na inicial que percebeu que o seu benefício estava sendo pago a menor, solicitou extrato e identificou os descontos Deferida a gratuidade de justiça à requerente, id 151454900.

Contestação, id 154815335.

Informou que o autor realizou empréstimo, tendo apresentado contrato por ele assinado, a documentação da parte e ainda o comprovante de transferência bancária desse contrato.

Em réplica, o autor disse que desconhece a assinatura aposta no documento.

Não impugnou a TED que comprova o recebimento dos valores.

A causa está madura para julgamento, passo a decidir.

A parte autora narrou que não realizou o empréstimo que passou a ser descontado em seu benefício.

Na defesa, porém, o réu trouxe não só o contrato assinado, como o comprovante de transferência bancária dos valores a ele relativos, documento que não foi impugnado.

Ainda que o autor questione a assinatura, ele não questiona o recebimento dos valores, que entraram na conta dele, e ainda não requereu a devolução dos mesmos, o que equivale a uma aceitação tácita, especialmente porque desfazer o negócio implicaria na devolução desses valores ao banco.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o requerente nas custas e em honorários em favor do patrono do réu, que fixo em 10% do proveito econômico pretendido, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I. , 22 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
22/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ADEMIR CORREIA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMIR CORREIA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*37-87 (AUTOR).
22/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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