TJRJ - 0906838-23.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:25
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 12:24
Documento
-
01/07/2025 13:08
Documento
-
30/06/2025 13:19
Confirmada
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0906838-23.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0906838-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00395035 APELANTE: DALVANIRA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES OAB/RJ-068120 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
COBRANÇA DE DÉBITO PRETÉRITO.
REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
SERVIÇO ESSENCIAL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.REQUER A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO EM DANO MORAL QUE DEVE SER MAJORADA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALTERANDO O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E FIXANDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
PRECEDENTES TJRJ.
PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
26/06/2025 14:02
Documento
-
26/06/2025 13:57
Conclusão
-
26/06/2025 00:02
Provimento em Parte
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06/06/2025 08:12
Documento
-
04/06/2025 11:39
Confirmada
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 18:51
Inclusão em pauta
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27/05/2025 17:08
Pedido de inclusão
-
23/05/2025 00:05
Publicação
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 80ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0906838-23.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0906838-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00395035 APELANTE: DALVANIRA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES OAB/RJ-068120 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO -
20/05/2025 11:09
Conclusão
-
20/05/2025 11:00
Distribuição
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19/05/2025 21:12
Remessa
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19/05/2025 21:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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