21/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0803204-56.2025.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS EXECUTADO: DANIEL FREIRE ACCORSI MIRANDA, EMMELINE GHENO REICHERT Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado, sendo certo que o prazo será computado na forma do art. 231 do CPC.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis ) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

MACAÉ, 16 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
16/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de NATALIA SILVA ASSUMPCAO em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de NATALIA SILVA ASSUMPCAO em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALIA SILVA ASSUMPCAO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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