09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILSON DOMINGOS - CPF: *87.***.*80-30 (AUTOR).
03/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808456-54.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DOMINGOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO A parte autora requereu a concessão da gratuidade de justiça, alegando não ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais.

Todavia, apesar da presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, nada impede que o juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus à concessão do beneplácito da justiça gratuita.

No caso em análise, verifico que a parte autora é servidora pública (Policial Militar), situação que faz presumir ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Despacho publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
30/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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