20/08/2025 16:51

Conclusão
11/06/2025 16:31

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Converto o julgamento do feito em diligência./r/r/n/nO Município mencionou na contestação (fl. 672) o que segue:/r/r/n/n Por fim, sobre a 'necessidade de descontar os valores gastos pela autora', ressalta-se que no cálculo do montante a ser pago a título de remuneração provisória devem ser descontadas apenas as despesas assumidas pela sociedade civil na implementação de benfeitorias que atenderem ao interesse público, tais como construção de meio fio, capinagem, arborização, manutenção de vias de acesso. /r/r/n/nAssim, diante da manifestação apresentada, intime-se o ente réu para que delimite, em 20 dias, as despesas indicadas, tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, sob pena de se acolher integralmente, para tais despesas, o cálculo autoral que porventura conste nos autos./r/r/n/nEm seguida, voltem conclusos para sentença.
15/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 12:22

Conclusão
15/04/2025 12:19

Juntada de petição
15/01/2025 13:45

Conclusão
15/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:10

Expedição de documento
08/12/2024 10:57

Juntada de petição
05/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:34

Juntada de petição
15/10/2024 12:45

Juntada de petição
19/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:02

Juntada de petição
26/07/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:47

Juntada de petição
11/06/2024 18:07

Juntada de petição
10/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 15:32

Conclusão
03/06/2024 16:20

Juntada de petição
06/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:12

Juntada de petição
05/04/2024 06:21

Juntada de petição
25/03/2024 12:03

Conclusão
25/03/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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