08/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 00:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805046-68.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR DIAS GOMES RÉU: LRP MARKETING LTDA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:40

Outras Decisões
16/04/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de JEAN TULIO CARDOSO NETO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
10/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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