14/09/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
14/09/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0854614-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RÉU: INSS DefiroJG.

Anote-se. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC .

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-separte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-see intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
06/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*87-05 (AUTOR).
06/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854614-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RÉU: INSS Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário auxílio-acidente proposta por Alexandre de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

Na hipótese dos autos, o autor reside na Cidade de Deus, área abrangida pela Vara Regional de Jacarepaguá (XXXIV RA).

Ademais, a sede do INSS está localizada em Brasília.

Conclui-se, assim, que inexiste fundamento legal para que este feito tramite no Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro.

Cumpre registrar que a competência dos juízos regionais é funcional-territorial e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável, devendo, assim, a incompetência ser declarada de ofício, sob pena de nulidade dos atos decisórios, nos termos do artigo 64, §1º, do CPC.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa e, em consequência, determino a baixa e a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
13/05/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Declarada incompetência
08/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:00

Distribuído por sorteio
08/05/2025 08:00

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 08:00

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 08:00

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 07:59

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 07:59

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 07:59

Juntada de Petição de documento de identificação
08/05/2025 07:59

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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