12/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:23

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:23

Transitado em Julgado em 12/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ALEJANDRO GODOY em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802392-24.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ALEJANDRO GODOY RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Nada a prover, tendo em vista o Enunciado 8.14 do Aviso TJ/COJES n. 17/2023, bem como o Enunciado nº 04, extraído dos Enunciados Consolidados do NUPECOF, que preveem a obrigatoriedade do comparecimento da parte em cartório para ratificação de acordo, conforme informado nos despachos ID.194330901, ID.195711007 e ID.208834609.

Ante da manifestação juntada em ID.210440758, com a informação de pretensa ausência diante da convocação deste juízo, DEIXO DE HOMOLOGARa minuta de acordo juntada.

Por fim, JULGO EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95.

Certificado de imediato o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802392-24.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ALEJANDRO GODOY RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Intimação sobre Despacho de id. 208834609 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CLAUDIO ALEJANDRO GODOY - CPF: *56.***.*61-78 (AUTOR) THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO - OAB RJ178511 - CPF: *14.***.*51-27 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802392-24.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ALEJANDRO GODOY RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Intimação sobre Despacho de ID.194330901enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CLAUDIO ALEJANDRO GODOY(Adv: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO - OAB RJ178511). "Retire-se o feito de pauta em virtude do acordo celebrado pelas partes.

Considerando-se as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis, com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da audiência, atento este Juízo à recomendação do NUPECOF em seu Enunciado 04, e considerando o previsto no Enunciado 8.14 “O comparecimentoda parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial.”bem como no Enunciado 14.8 "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, deverá a parte autora comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias , portando documento de identificação na íntegra, com foto e assinatura, para ratificação do acordo.

Frise-se, ainda, que em caso de não ratificação do acordo em cartório, o processo será extinto sem resolução de mérito." RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
22/05/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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