15/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0804662-74.2025.8.19.0007 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DAC - AULAS DE APROFUNDAMENTO LTDA - ME EXECUTADO: ARETHA THAILA DA SILVA NOVAES Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de ação na qual o autor objetiva indenização por danos morais e materiais.

Nos termos do art. 8o, (sec)1o, inc.

II, da Lei 9099/95, somente podem propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

Contudo, verifico que o autor não comprovou a condição exigida no citado dispositivo, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto, sem apreciação do mérito.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inc.

IV, da Lei 9.099/95, deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

BARRA MANSA, 29 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:30

Juntada de petição
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:57

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

) Altere-se a classe da presente ação para que passe a constar tratar-se de execução de título extrajudicial. 2) Cumprido, intime-se a parte autora, pessoa jurídica de direito privado (ME, EPP ou MEI), para que comprove nos autos os seus atos constituti
22/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
22/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:11

Juntada de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
19/05/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 11:51

Juntada de petição
16/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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