18/08/2025 00:00

Intimação

Feito em fase de cumprimento de sentença.

A sentença de ID 495 ,transitada em julgado, com o seguinte dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela, incluindo-se o fornecimento terapêutico de Musicoterapia; e b) CONDENAR a ré a pagar aos autores o valor de R$ 20.000,00, a título de danos morais, sendo R$ 10.000,00 (dez mil) para cada autor, corrigidos monetariamente pelo índice da CGJ deste Tribunal de Justiça, a contar da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nque fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Manifestação do autor ID 545.

Requer o início do cumprimento de sentença.

Juntou planilha.

No ID 557, o autor noticia o descumprimento da tutela antecipada.

Decisão de ID 610 para compelir a ré a autorizar e custear o tratamento do autor.

A decisão ainda determina esclarecimentos do autor acerca dos valores e comprovantes da planilha de débito ofertada no ID 550/552.

Cumprimento voluntário do julgado pela ré AMIL no ID 650.

Noticiou o pagamento voluntário do principal e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 28.459,40 (Vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).

Comprovantes, ID 651/652.

Manifestação do autor no sentido de que o cumprimento do julgado foi parcial.

Aponta diferença em favor do autor de R$ 1.602,06 no que toca ao principal.

Requer o autor: 1) A penhora da quantia de R$ 1.602,06, referente ao saldo da execução da sentença; 2) A penhora da quantia de R$ 27.280,00, referente ao pagamento do tratamento, conforme fls. 558; 3) A penhora da quantia de R$ 30.000,00, referente a multa por descumprimento, conforme fls 557; 4) A penhora da quantia de R$ 84.000,00, referente ao tratamento pelo período de 3 (três) meses, conforme orçamento em anexo, a fim de garantir o tratamento do menor, 'tendo em vista a recalcitrância da Ré em obedecer a ordem judicial.' Total de R$ 142.882,00.

O autor juntou planilha de débito no ID 682.

Expedido mandado de pagamento do valor depositado pela ré AMIL, ID 697.

Promoção Ministerial ID 714.

Requer a manifestação do autor/menor quanto sua permanência em tratamento, bem como acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

No ID 767 o Ministério Público requer que o autor esclareça se está realizando o tratamento com recursos próprios, bem como a intimação do réu para depositar os valores apontados pelo autor sob pena de penhora.

A ré Amil informa no ID 783 o cumprimento da obrigação de fazer.

Sustenta que cumpriu o julgado no que toca à disponibilização do tratamento do autor na forma da decisão de ID 129/131 que deferiu a tutela antecipada.

Junta comprovantes do cumprimento da obrigação no ID 231/232.

Salienta que após o cumprimento da tutela o autor não juntou aos autos qualquer notícia de impedimento do tratamento.

Refuta a multa coercitiva porquanto desproporcional.

Afirma que emitiu autorização de custeio do tratamento em clínica especializada, inclusive após a mudança do Autor para São Paulo.

Junta e-mail para comprovar suas alegações.

Argui que o autor solicita reembolso de despesas médicas sem comprovação do pagamento.

Discorda do valor que o Autor pretende penhorar ante a comprovação do inicio do tratamento.

Noticia que já efetuou o pagamento relativo as danos morais e honorários advocatícios.

Promoção Ministerial de ID 805.

Requer o Ministério Público que o autor se manifeste acerca do contido no ID 767, já determinado no ID 772 , bem como acerca da documentação acostada pela ré nos IDs 783 e 791.

Manifestação do autor de ID 816 em resposta à promoção ministerial. É o relatório.

Decido. 1) Primeiramente saliento que a ré AMIL efetuou o depósito de ID 651/652 de forma voluntária para pagamento do julgado e dos honorários.

Do valor depositado e já com mandado de pagamento expedido não incide multa ou honorários da fase executiva. 2) Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada pela tutela antecipada confirmada na sentença de ID 495, há discussão nos autos quanto ao seu cumprimento, se foi parcial ou integral e se há intervalo com descumprimento da obrigação de fazer.

Também há controvérsia em relação aos reembolsos de valores à titulo de prestação de serviços do tratamento do autor. 3) Após a manifestação do Ministério Público, voltem para decisão.
22/07/2025 16:46

Conclusão
22/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:40

Juntada de documento
22/07/2025 16:39

Processo Desarquivado
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado à fl. 826, cumpra-se o despacho de fl. 814.
18/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:43

Conclusão
16/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:44

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 20:53

Conclusão
15/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:50

Conclusão
27/03/2025 12:50

Juntada de petição
21/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:24

Juntada de petição
14/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:35

Juntada de petição
12/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:12

Conclusão
08/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 20:44

Juntada de petição
05/10/2024 01:30

Juntada de petição
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:04

Conclusão
30/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:44

Juntada de petição
24/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:08

Conclusão
22/06/2024 20:41

Juntada de petição
20/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:26

Conclusão
20/06/2024 13:10

Juntada de petição
13/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:05

Conclusão
07/06/2024 14:05

Outras Decisões
07/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:15

Juntada de petição
03/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:11

Conclusão
23/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:56

Juntada de petição
21/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:21

Evolução de Classe Processual
21/05/2024 14:21

Petição
12/05/2024 06:09

Juntada de petição
07/05/2024 13:12

Outras Decisões
07/05/2024 13:12

Conclusão
07/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:59

Juntada de petição
11/04/2024 13:15

Documento
10/04/2024 17:51

Juntada de petição
08/04/2024 16:32

Juntada de petição
04/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:25

Conclusão
04/04/2024 09:25

Deferido o pedido de
04/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:20

Juntada de petição
25/03/2024 14:50

Juntada de petição
25/03/2024 14:50

Processo Desarquivado
22/12/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 10:55

Redistribuição
22/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 23:22

Redistribuição
26/08/2023 23:22

Remessa
26/08/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:17

Redistribuição
17/08/2023 16:17

Remessa
17/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:14

Juntada de petição
07/07/2023 11:54

Redistribuição
07/07/2023 11:54

Remessa
07/07/2023 11:51

Trânsito em julgado
31/05/2023 22:46

Juntada de petição
19/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:40

Conclusão
15/12/2022 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 12:12

Juntada de petição
01/12/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:51

Juntada de documento
05/09/2022 15:30

Conclusão
05/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:29

Juntada de documento
05/09/2022 15:29

Juntada de documento
05/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:10

Juntada de petição
15/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:00

Conclusão
02/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 10:53

Juntada de petição
19/05/2022 11:47

Juntada de petição
04/05/2022 15:40

Juntada de petição
03/05/2022 08:10

Juntada de petição
27/04/2022 03:57

Documento
23/04/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 17:26

Conclusão
12/04/2022 17:26

Publicado Decisão em 28/04/2022
12/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Juntada de petição
22/03/2022 08:46

Conclusão
22/03/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:34

Retificação de Classe Processual
21/03/2022 13:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805669-98.2025.8.19.0008

Alef da Silva dos Santos Rangel

Municipio de Belford Roxo

Advogado: Juliano Cesar Lavandoski

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800086-35.2025.8.19.0008

Banco Pan S.A

Aleksandre Almeida Carneiro

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0802403-11.2022.8.19.0202

Sueli Ferreira Saraiva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Esdra Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0860006-58.2025.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Valenca Sena Sociedade de Advogados

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0802978-17.2025.8.19.0007

Solange Braz Ramos

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Thatiana Patricia Araujo da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 21:25

Exibir Processo