12/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:34

Juntada de petição
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:36

Juntada de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SOLANGE BRAZ RAMOS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802978-17.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE BRAZ RAMOS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:17

Recebidos os autos
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:53

Decretada a revelia
20/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:19

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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