08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0840193-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado pela ausência do requisito extrínseco do preparo.

A parte, inobstante intimada, quedou-se inerte.

Isto posto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

Certifique o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0840193-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 161713705: Certifique-se quanto à eventual pedido de Justiça Gratuita ou correto recolhimento de custas.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:07

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 04:49

Conclusos para julgamento
10/12/2024 04:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 04:49

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 04:49

Recebidos os autos
04/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
01/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
08/12/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 22:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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