05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0801804-05.2025.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: TRINDADE MARMORES LTDA, PAMELLA MARTINS TRINDADE 1) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/A em face de Trindade Mármores Ltda. e Pamella Martins Trindade.

O processo foi ajuizado nesta 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, embora nenhuma das partes possua domicílio nesta Comarca, tampouco o negócio jurídico tenha aqui qualquer elemento de conexão. 2) É breve o relatório.

Decido. 3) Nos termos do art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório — isto é, sem vínculo com o domicílio das partes ou com o negócio jurídico discutido — configura prática abusiva e autoriza a declinação de competência de ofício pelo juízo. 4) No caso em análise: os executados possuem domicílio na Comarca de Petrópolis/RJ, conforme apontado na petição inicial; o contrato de cédula de crédito bancário que fundamenta a execução também está vinculado à mesma localidade; não há cláusula contratual que preveja eleição de foro em Teresópolis. 5) Assim, no presente caso, a distribuição nesta Comarca deu-se sem qualquer fundamento legal ou territorial, caracterizando juízo aleatório nos exatos termos do artigo 63, § 5º, do CPC. 6) Isto posto, reconheço de ofício a incompetência territorial deste juízo, nos termos do art. 63, § 5º, do CPC, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis/RJ, foro competente para apreciação da presente demanda. 7) Publique-se e I.

TERESÓPOLIS, 21 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
22/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:23

Declarada incompetência
20/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004265-57.2011.8.19.0001

Ingram Micro Brasil LTDA

One Click Informatica LTDA

Advogado: Elza Megumi Iida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0834388-06.2024.8.19.0209

Carlos Alberto Campos de Andrade

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0805921-98.2025.8.19.0203

Imopret Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Maribel Alves dos Santos

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0804791-68.2023.8.19.0001

Vitor Ladislau Campos

Outsider Turismo LTDA

Advogado: Juliana Vanzillotta Villardi Nesi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0297844-31.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Candido Afonso de Magalhaes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2018 00:00

Exibir Processo