26/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
25/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:01

Homologada a Transação
23/09/2025 00:52

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:27

Juntada de petição
18/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:56

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SENNA VIEIRA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810634-10.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO HENRIQUE SENNA VIEIRA RÉU: MERCADO PAGO Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 12:28

Recebidos os autos
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810634-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO HENRIQUE SENNA VIEIRA RÉU: MERCADO PAGO Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
22/07/2025 12:47

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:25

Recebidos os autos
01/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 13:46

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810634-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO HENRIQUE SENNA VIEIRA RÉU: MERCADO PAGO Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 14:22

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:24

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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