04/09/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo:0911432-80.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDA MARIA GOMES MAROTTI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que o AI 0048113-09.2025.8.19.0000, interposto pela parte ré contra a decisão de id 190932779 encontra-se pendente de julgamento na segunda instância.

Portaria 01/2007: À parte autora sobre a petição do réu no id 220609193 / 220609194.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

FLAVIO VILLELA BOMFIM
28/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:16

Processo Desarquivado
26/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0911432-80.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDA MARIA GOMES MAROTTI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de feito em fase de execução.

Decisão em index 190932779 rejeitando a impugnação, para determinar que se apliquem à revisão da gratificação, os índices que majoraram os vencimentos da parte autora desde a mora da parte ré, qual seja, a entrada em vigor do Decreto nº 42.639/10 e respectivas atualizações monetárias.

Certidão em index 201815752, informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão supracitada.

Ante o exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando tratar-se de recurso interposto em face de decisão que julgou impugnação à execução, torna-se imperioso aguardar o trânsito em julgado do referido agravo.

Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo.

Aguarde-se eventual pedido de informações.

Certificado o trânsito do recurso em comento, retornem os autos conclusos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
30/06/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0911432-80.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDA MARIA GOMES MAROTTI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: À parte autora sobre id 196889767.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIO VILLELA BOMFIM
13/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:07

Juntada de carta
29/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0911432-80.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDA MARIA GOMES MAROTTI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de revisão da gratificação denominada DIREITO PESSOAL MAGISTÉRIO ajuizada por ALDA MARIA GOMES MAROTTI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA.

O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, impugnando a parte ré a aplicação dos índices gerais de reajuste dos vencimentos dos professores estaduais aprovados desde antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré discordando da aplicação de índice de reajuste anterior à prescrição quinquenal.

A hipótese dos autos configura relação jurídica de trato sucessivo e, nos termos da Súmula nº 85 do E.

Superior Tribunal de Justiça, somente o pagamento das diferenças deve respeitar o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Por outro lado, a prescrição não atinge o fundo de direito, isto é, a pretensão de aplicação dos índices de reajuste, conforme previsto na norma estadual, mas apenas as prestações que se venceram antes dos cinco anos que precederam ao ajuizamento da ação.

O pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos não se confunde com a aplicação do reajuste somente nos últimos cinco anos.

A aplicação dos índices anteriores ao quinquênio que antecedeu ao ajuizamento da ação tem por objetivo apenas apurar o atual valor da verba.

A prescrição quinquenal se limita à exclusão das diferenças de pagamento anteriores aos cinco anos da distribuição, não ao direito de apurar o correto valor da execução.

Conforme entendimento da jurisprudência, a prescrição quinquenal não alcança a própria revisão da gratificação, por isso aplicáveis os índices que majoraram os vencimentos desde a mora do ente público.

Na hipótese sob exame, como o pedido se limita a rever a gratificação desde a entrada em vigor do Decreto nº. 42.639/10, este deve ser o termo inicial de incidência da referida verba e suas respectivas atualizações monetárias.

Nesse sentido orienta a jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: “ADMINISTRATIVO.

PRESCRIÇÃO.

GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE.

PROFESSOR INATIVO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança para o Réu atualizar o valor da gratificação de regência de classe (Direito Pessoal Magistério A3 L2365) e pagar as diferenças.

O direito dos professores inativos a atualização da vantagem pessoal identificada como DIR.

PESSOAL MAGIST.

ART . 3º, da Lei nº 2.365/94 foi reconhecido em sede de IRDR pelos índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais.

A prescrição quinquenal exclui as diferenças de pagamento pendentes, mas não alcança a própria revisão da gratificação, por isso aplicáveis os índices que majoraram os vencimentos da Autora desde a mora do Réu.

Todavia, como o pedido se limita a rever a gratificação desde a entrada em vigor do Decreto n . 42.639/10, ou para valor superior, este o termo inicial de incidência da referida verba e respectivas atualizações monetárias.

Recurso provido em parte.” (TJ-RJ - APELAÇÃO: 0024484-42 .2017.8.19.0014 202400101697, Relator.: Des(a) .

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Data de Julgamento: 25/04/2024, PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO) Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para determinar que se aplique à revisão da gratificação, os índices que majoraram os vencimentos da parte autora desde a mora da parte ré, qual seja, a entrada em vigor do Decreto nº 42.639/10 e respectivas atualizações monetárias.

Intime-se a parte ré eletronicamente e a SEEDUC por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer observando esta decisão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
12/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Mandado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/08/2024 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:15

Recebidos os autos
08/08/2024 17:15

Juntada de Petição de termo de autuação
27/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:31

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 13:52

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:35

Juntada de carta
27/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDA MARIA GOMES MAROTTI - CPF: *05.***.*04-72 (AUTOR).
04/09/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 08:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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