11/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:14

Expedição de Informações.
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:22

Expedição de Termo.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA ALVES - CPF: *34.***.*54-00 (TUTELADO) e MONICA ALVES PINHEIRO - CPF: *53.***.*83-22 (TUTELADO).
15/07/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo: 0802727-02.2025.8.19.0006 Classe: SOBREPARTILHA (48) TUTELADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CURADOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Na hipótese dos autos, pretendem as autoras a sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus FELÍCIO JOSÉ PINHEIRO.

Em que pesem ambas as autoras estarem sob curatela, isso não afasta a competência em razão da matéria prevista no artigo 67, inciso I, alínea "a" da Lei Estadual n. 10.633/2024.

Por conseguinte, não resta dúvida de que a pretensão ora em análise está afeta ao Juízo com competência para a matéria de órfãos e sucessões, de modo que a presente ação deveria ter sido distribuída para o Juízo da 1ª Vara desta Comarca.

Portanto, este Juízo é incompetente para processar o feito, devendo ser aplicada a regra prevista no supracitado artigo e tal incompetência posso declarar em razão de sua natureza, nos termos do artigo 64, §1º do CPC.

Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara desta Comarca.

Operada a preclusão, dê-se baixa na distribuição do feito e encaminhe-se para a livre distribuição.

P.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

BARRA DO PIRAÍ, 16 de maio de 2025.

DANIELLE RAPOPORT Juiz Titular
16/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:47

Declarada incompetência
29/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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