25/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0894745-28.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES INVENTARIANTE: JULIANA FREITAS QUEIROZ RÉU: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios /comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 20:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2024 20:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 14:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2024 14:06

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2024 14:06

Recebidos os autos
05/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
10/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS QUEIROZ em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 20:45

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:12

Declarada incompetência
20/07/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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