21/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:20

Expedição de Informações.
27/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:17

Expedição de Informações.
26/06/2025 14:51

Expedição de Informações.
26/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:48

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 14:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 13:45 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/06/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de LOURENZO DE ARAUJO PONTEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:33

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 08:24

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:53

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0829663-79.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ERASMO SILVA DE JESUS (POLICIAL MILITAR), WLADIMIR DIAS FANG DOS SANTOS (POLICIAL MILITAR) ACUSADO: LOURENZO DE ARAUJO PONTEIRO Cuida-se de Ação Penal proposta em face de LOURENZO DE ARAUJO PONTEIRO, incurso nas penas do artigo art. 308, da Lei n.º 9.503/97 Data do fato: 12/03/2025 A Denúncia foi recebida em 02/04/2025 – id. 181102449 Resposta à Acusação apresentada pela defesa técnica - id. 187463619 FAC – id. 179307448 MP requer a designação de audiência especial para proposta de ANPP - id. 191430364. É o relatório.

Assim, observada a norma prevista no artigo 28-A, do CPP, mormente o §4º, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA O DIA 25/06/2025, ÀS 13H45MIN.

Intime-se o autor do fato para comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
16/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 13:45 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:16

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 13:30

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:00

Recebida a denúncia contra LOURENZO DE ARAUJO PONTEIRO - CPF: *87.***.*71-08 (ACUSADO)
27/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:49

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2025 12:59

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:01

Expedição de Informações.
17/03/2025 15:45

Recebidos os autos
17/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
17/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/03/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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