05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811318-35.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ATANAZIO RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC.

Considerando a necessidade de prévia instrução da causa a fim de aferir a procedência do narrado na petição inicial e, ainda, a circunstância de que o alegado perigo de dano não é suficiente, por si, a justificar a postergação do contraditório, que é regra por imposição constitucional, entendo ausentes os requisitos legais ao deferimento do pedido liminar, como positivados no art. 300 do Código de Processo Civil, e, como consequência, INDEFIRO a tutela antecipada reclamada.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

Intime-se a parte autora para informar seu endereço eletrônico, na forma da Resolução CNJ n. 345/20 que trata do “Juízo 100% Digital”.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
12/05/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Outras Decisões
12/05/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio
14/04/2025 23:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de outros anexos
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:27

Juntada de Petição de outros anexos
14/04/2025 23:27

Juntada de Petição de outros anexos
14/04/2025 23:27

Juntada de Petição de outros anexos
14/04/2025 23:26

Juntada de Petição de outros anexos
14/04/2025 23:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 23:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/04/2025 23:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800770-07.2025.8.19.0057

Atacadao Jamanta LTDA

Marcio Souza da Silva 09390989701

Advogado: Veronica Delgado Demane Cavalaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0802345-23.2022.8.19.0003

Condominio Geral Portogalo

Roberta Bailune Antunes Pereira

Advogado: Julio Cesar Flores da Cunha Belaguarda N...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0016900-06.2010.8.19.0066

Marily de Fatima Mansur

Advogado: Mary Denise de Lima Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0190120-55.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Obra Portuguesa de Assistencia

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014191-41.2016.8.19.0210

Condominio do Edificio Ministro Moreira ...

Rosicler de Brito Alves

Advogado: Marcos Andre Monteiro da Rocha Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2016 00:00

Exibir Processo