TJRJ - 0821611-03.2023.8.19.0054
1ª instância - Sao Joao de Meriti 4 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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07/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 01:16
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Certifique o cartório se dos autos constam todos os elementos abaixo indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias ( id: ); 86532300 b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados ( id: ); não consta c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários ( id: ); não consta e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal ( id:); não consta f) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no polo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo ( id: ). não consta 5.
Havendo irregularidades, certifique-se e intime-se o autor para que corrija as pendências, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. -
21/05/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:19
Decorrido prazo de CRISTINA TENORIO DAMASCENO em 28/11/2024 23:59.
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24/11/2024 00:16
Decorrido prazo de WALERIA GOMES DAMASCENO em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0821611-03.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA TENORIO DAMASCENO RÉU: WALERIA GOMES DAMASCENO 1: Recebo a emenda à inicial contida no id. 96217429. 2: Proceda-se à alteração da classe processual, haja vista tratar-se de ação de usucapião. 3: Defiro justiça gratuita à autora. 4: Certifique o cartório se dos autos constam todos os elementos abaixo indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias ( id: ); b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados ( id: ); c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários ( id: ); d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias ( id: ); e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal ( id:); f) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no polo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo ( id: ). 5.
Havendo irregularidades, certifique-se e intime-se o autor para que corrija as pendências, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 6: Estando em ordem, citem-se pessoalmente os réus e os confinantes para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 dias, com as advertências legais. 7: Intimem-se, via postal, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a fim de manifestarem o interesse na causa. 8.
Sobrevindo as resposta, dê-se vista ao Ministério Público.
SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de fevereiro de 2024.
DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular -
11/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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27/02/2024 20:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA TENORIO DAMASCENO - CPF: *39.***.*53-00 (AUTOR).
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22/02/2024 12:52
Conclusos ao Juiz
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22/02/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 04:47
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 19:19
Conclusos ao Juiz
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22/09/2023 19:19
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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