17/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 22:33

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 15:13

Desentranhado o documento
02/04/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
15/12/2024 22:10

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0880057-61.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO NEVES FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o pedido de reserva de honorários de id. 146748828, com base no art. 22, §4º do EOAB.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
11/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:46

Outras Decisões
11/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
08/08/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 20:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DE FARIA em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES FONSECA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DE FARIA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO NEVES FONSECA - CPF: *65.***.*47-91 (AUTOR).
21/06/2023 18:22

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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