12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804519-85.2025.8.19.0007 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA IMPETRADO: PREFEITO DE BARRA MANSA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BARRA MANSA Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada, levando-se em conta a última declaração do imposto de renda de id. 192010549 onde se verifica que o autor possui mais de R$ 100.000,00 (cem mil reis) em contas bancárias, certo de que não possui dependente ou alimentando, o que lhe distância da alegada carência financeira.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
19/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA - CPF: *42.***.*78-54 (IMPETRANTE).
15/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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