20/08/2025 21:35

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:09

Recebidos os autos
30/05/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/03/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 01:13

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/07/2024 16:54

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 16:54

Recebidos os autos
06/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
06/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 18:48

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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