27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0803396-19.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACEMA QUIRINO CAMPOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Renove-sea citação da ré, por carta precatória, conforme requerido.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Substituto
25/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MAYARA SILVA COUTINHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA FERREIRA BROCA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803396-19.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACEMA QUIRINO CAMPOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1.

Defiro a gratuidade de justiça, Anote-se, onde couber. 2.

Formula a parte autora pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão de quaisquer descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica “CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285””, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, no valor de R$ 40,52, como se verifica nos extratos anexados no Id. 188485034.

Afirma que jamais ter firmado qualquer vínculo com a entidade requerida.

Em um juízo de cognição sumária, tal afirmação mostra-se verdadeira, tendo em vista que a parte autora apresenta o histórico do crédito do INSS com os descontados referente a contribuição em questão.

Ademais, o perigo de dano está caracterizado na própria natureza alimentar do benefício sobre a qual incide a contribuição.

Desta forma, ante os fatos narrados e a documentação dos autos, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência pleiteada.

POSTO ISSO, considerando a verossimilhança das alegações bem como os demais requisitos indispensáveis, CONCEDOA TUTELA DE URGÊNCIA,para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, suspenda o desconto, referente a “CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285”, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor da parcela cobrada indevidamente.

Intime-se, por meio de OJA. 3.

OFICIE-SE ao INSS, para que proceda imediatamente à exclusão dos descontos acima, no benefício de aposentadoria - NIT n.º 124.25137.20-5 pago à parte autora. 4.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de 39680760improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, por meio eletrônico ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACEMA QUIRINO CAMPOS - CPF: *00.***.*12-14 (AUTOR).
05/05/2025 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811700-19.2025.8.19.0208

Julio Cesar Teixeira de Pinho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800399-65.2025.8.19.0082

Emily Martins Duarte

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Anderson Costa Alonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0808762-45.2025.8.19.0210

Marjori Biancamano Alves da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0827827-60.2024.8.19.0210

Luciene Rocha de Souza

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Pedro Antonio Machado Martins da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0810547-63.2025.8.19.0203

Jose Mauricio da Silva Martins

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Hergilio Senna Peres Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 10:42

Exibir Processo