10/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:50

Juntada de documento
03/07/2025 17:50

Juntada de documento
03/07/2025 17:33

Expedição de documento
02/07/2025 17:14

Expedição de documento
20/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Acolho a promoção do Ministério Público.

Em consequência, determino o arquivamento do feito, comunicando-se e dando-se baixa.
15/04/2025 13:24

Determinado o Arquivamento
15/04/2025 13:24

Conclusão
31/03/2025 18:45

Juntada de petição
14/03/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:29

Conclusão
06/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:08

Juntada de documento
29/10/2024 16:30

Remessa
12/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:55

Conclusão
13/06/2024 23:39

Juntada de petição
04/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:22

Conclusão
22/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:17

Conclusão
16/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:28

Juntada de petição
27/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:19

Conclusão
26/02/2024 13:01

Juntada de petição
24/01/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:50

Conclusão
12/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 06:46

Juntada de petição
01/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:11

Conclusão
30/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:13

Redistribuição
29/11/2023 12:29

Remessa
29/11/2023 12:28

Juntada de documento
24/11/2023 11:16

Expedição de documento
24/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:46

Conclusão
22/11/2023 17:46

Declarada incompetência
16/11/2023 17:56

Juntada de petição
14/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:56

Apensamento
26/10/2023 14:53

Conclusão
26/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:23

Juntada de petição
19/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:04

Juntada de petição
10/10/2023 15:52

Juntada de documento
03/10/2023 19:47

Juntada de petição
03/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 04:19

Documento
25/07/2023 05:26

Documento
25/07/2023 05:26

Documento
25/07/2023 05:26

Documento
25/07/2023 05:26

Documento
26/06/2023 14:48

Juntada de petição
26/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:11

Audiência
06/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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