09/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
08/07/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 16:35

Recebidos os autos
28/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
27/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:21

Recebidos os autos
24/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
03/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:08

Juntada de carta
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0804972-94.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação dos fatos narrados, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informem se possuem prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista às rés, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO BONITO, 29 de outubro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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