02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
02/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
27/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:21

Recebidos os autos
24/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de SABRINA ALVES ALBINO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de CLEMENTINA FREITAS DE AMORIM em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0804964-20.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA ALVES ALBINO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1)Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDOpara determinar à reclamada que providencie, no prazo de 24 horas, o restabelecimento do fornecimento de energiaelétrica à residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais).

Intimem-se por OJA, com urgência na forma do disposto no Art.166, I, do Código de normas da CGJ. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nessemicrossistema(art.2º,daLeinº9.099/95),salientando-seanecessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duraçãorazoáveldoprocesso,DETERMINO: a)CITE-SEEINTIME-SEaré (viaOJA,senecessário) para,querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia,eparaqueinformesepossuiprovaoralaserproduzida,justificando-a.Prazo:10dias. b)Cumpridaaalínea'a',intime-seaparteautoraemréplicaeparaqueinformesepossuiprovaoralaserproduzida,justificando-a.Prazo:10dias. 3)Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-sevistaàré,naformadoart.437,§1ºdoCPC.Prazo:10dias. 4)Havendorequerimentodeprovaoral,voltemparadecisão. 5)Cumprido o item 1, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-seosautosaoJuizLeigoparaaelaboraçãodo Projeto de Sentença.

RIO BONITO, 29 de outubro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
07/11/2024 20:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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