26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0803023-31.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SERGIO QUELHAS SINEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA A lide tem como ponto controvertido a ocorrência de desfalques em conta PASEP de titularidade de LUIZ SÉRGIO QUELHAS SINEIRO.

O Autor atribui ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade pelos desfalques, e apresenta pedidos de ressarcimento dos valores indevidamente descontados, além de indenização por danos morais.

O ônus da prova em ações que versam sobre a correção dos valores creditados em contas do PASEP se encontra no espectro dos assuntos debatidos pelo Tema 1.300 de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, ainda pendente de julgamento.

Por tal razão, determino a suspensão do feito até que haja o julgamento definitivo do referido tema, conforme artigo 313, inciso IV e artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 stj
20/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0803023-31.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SERGIO QUELHAS SINEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Digam as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
29/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:53

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio
01/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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