01/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em 01/09/2025
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AILTON ANTONIO TELES em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0859272-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON ANTONIO TELES RÉU: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verificoque o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
20/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:39

Extinto o processo por incompetência territorial
19/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 18:26

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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